Estatutos

1. No CEPI Aurélia de Sousa, ASPAS é uma associação informal dos Pais e Encarregados de Educação dos Alunos sendo representada pelos seus membros eleitos no Conselho Consultivo.
Apesar de no actual quadro legal do CEPI não ser possível formalizar uma “Associação de Pais”, ASPAS tem como objectivo representar o interesse e direitos dos pais e encarregados de educação no que respeita à vida escolar, contribuindo para a identificação, análise e resolução dos respectivos problemas no que concerne aos modelos de organização, funcionamento e desenvolvimento da mesma, bem como a participação nos órgãos da Escola tal como está definido na lei.

2. Neste sentido, compete à ASPAS:
a) Prestar toda a colaboração necessária no âmbito do seu objectivo, e sempre que para tal seja solicitada ou julgue necessário na procura de soluções para problemas existentes e no fomento de acções preventivas;
b) Colaborar com a Escola em actividades circum-escolares ou de natureza social;
c) Colaborar com outras associações e instituições em ordem à consecução dos fins comuns.

3. São membros da ASPAS todos os pais e encarregados de educação dos alunos do CEPI Aurélia de Sousa, desde que solicitem a sua admissão e sejam admitidos como tal, sendo as inscrições renováveis anualmente.

4. O valor das quotas é determinado em Reunião-Geral, havendo lugar ao pagamento de uma só quota anual por cada associado.

5. São deveres dos associados:
a) Pagar regularmente as quotas;
b) Exercer gratuitamente os cargos para que forem eleitos:
c) Respeitar todos os membros
d) Assistir às Reuniões Gerais;
a) Incorporar-se em comissões ou grupos de trabalho no âmbito das actividades da Associação;
6. Os associados têm os seguintes direitos:
a) Propor e discutir iniciativas e factos que interessem à vida da ASPAS
b) Votar e ser votados em eleições;
c) Requerer a convocação extraordinária de reuniões gerais.
7. Os associados perdem a sua qualidade:
a) Quando o aluno deixar de frequentar a Escola
b) Quando solicitar a sua demissão à Direcção.
c) Por falta de pagamento da quota

8. Compete aos representantes dos pais e encarregados de educação no Conselho Consultivo:
a) Elaborar o plano de actividades para o ano escolar e submetê-lo à aprovação da Assembleia-Geral, após parecer do Conselho Fiscal;
b) Escriturar devidamente todas as receitas e despesas da Associação;
c) Elaborar o relatório e contas do ano escolar findo, submetendo-o à discussão e votação da Assembleia-Geral, após parecer do Conselho Fiscal;
d) Incentivar a participação da comunidade escolar nas actividades e vida da Associação e atender os membros sempre que estes o solicitem;
e) Zelar pela disciplina da Associação;
f) Representar a Associação, interna e externamente;
g) Depositar numa instituição bancária os dinheiros da Associação, logo que a quantia o justifique;

9. Os presentes estatutos podem ser alterados quando a matéria a rever, a aumentar ou a eliminar por proposta e devidamente justificada e assinada por 20% dos membros no pleno gozo dos seus direitos, a qual será votada em Reunião-Geral para tal convocada e aprovada pelos membros presentes e no gozo dos seus direitos.

10. A ASPAS não tem fins lucrativos, tem gestão própria, autonomia administrativa e financeira e rege-se pelos presentes estatutos, regulamento interno e para os casos omissos pela lei geral.